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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO DE SÃO JOÃO ESPOSENDE

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: PAQUETÁ CALCADOS LTDA. Endereço: BENTO ÁVILA DE SOUSA, número: 137, Bairro: SANTA RITA, Município: ITAPAJÉ, UF: CE, CEP: 62600- 000, CNPJ/MF nº: 01.098.983/0001-03.

1.2 - Aderentes:

Razão Social: PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Endereço: DEZOITO DE NOVEMBRO, Número: 135, Complemento: SALA 18, Bairro: NAVEGANTES, Município: PORTO ALEGRE, UF: RS, CEP: 90240-040, CNPJ/MF nº: 04.838.402/0001-10.

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a sorteio.

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

03/06/2019 a 27/08/2019.

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

03/06/2019 a 11/08/2019.

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Poderão participar todas as pessoas físicas, brasileiras, residentes e domiciliadas em todo o território nacional, acima de 18 anos, que se enquadrarem nos critérios abaixo: Os clientes que se cadastrarem na promoção, a cada R$ 100,00 em compras, num mesmo cupom fiscal, de qualquer produto ou valor, sem distinção de tipo, marca ou modelo (excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96. 96), de qualquer produto à venda nas lojas físicas Esposende ou na loja virtual (e-commerce) no site www.esposende.com.br receberão GRATUITAMENTE e de FORMA ALEATÓRIA: 01 (um) número da sorte, no ato da compra com qualquer forma de pagamento; 02 (dois) números da sorte, no ato da compra, se realizarem o pagamento integral ou parcial com o cartão ESPOSENDE.

As frações excedentes a R$ 100,00 ou a múltiplos desse valor serão desprezadas conforme exemplos abaixo. Exemplo 1: Os clientes compradores, ao realizarem uma compra no valor de R$ 150,00, receberão 01 (um) número de sorte. Caso a compra efetuada seja no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), deverão receber 03 (três) números de sorte, não sendo considerado o múltiplo excedente a sua fração para acumular novos números de sorte. Exemplo 2: Os clientes compradores, ao realizarem uma compra no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais) e utilizarem como forma de pagamento total ou parcial o cartão ESPOSENDE receberão 02 (dois) números de sorte. Caso a compra efetuada seja no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), pago integral ou parcialmente com o cartão ESPOSENDE, deverá receber 06 (seis) números de sorte, não sendo considerado o múltiplo excedente a sua fração para acumular novos números de sorte. Os clientes poderão participar da promoção tantas vezes quanto desejarem, desde que obedecidos os critérios deste regulamento.

LOJAS FÍSICAS:

A participação na promoção deverá ser efetivada realizando os seguintes passos. Os clientes, no momento do pagamento da(s) sua(s) compras(s), deverão preencher seus dados no checkout das lojas: nome completo, data de nascimento, endereço completo (rua, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP), CPF, fone fixo (com DDD) e/ou fone celular (com DDD). Ao fornecer esses dados, o cliente também deve declarar que leu e aceita os termos da promoção. Ao final da compra, após a emissão da nota fiscal, será fornecido ao cliente um ticket, contendo o nº do certificado de autorização da promoção, os dados do cliente com o(s) seu(s) respectivo(s) número(s) de sorte. Os clientes farão apenas UM cadastro, assim sendo, NÃO PRECISARÃO se cadastrar novamente a cada nova aquisição de produtos. Depois de inscritos, a cada nova compra, e se atendidos aos critérios deste regulamento, o sistema gerará um novo ticket com o(s) seu(s) respectivo(s) número(s) de sorte, para tanto bastará que o participante informe o seu CPF no momento da compra.

LOJA VIRTUAL (E-COMMERCE) – WWW.ESPOSENDE.COM.BR

A participação na promoção deverá ser efetivada realizando os seguintes passos: Os clientes, no momento do pagamento da(s) sua(s) compras(s), deverão preencher seus dados: nome completo, data de nascimento, e-mail, endereço completo (rua, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP), CPF, fone fixo (com DDD) e/ou fone celular (com DDD). Ao fornecer esses dados, o cliente também deve declarar que leu e aceita os termos da promoção. Ao final da compra, após a emissão da nota fiscal, será fornecido ao cliente um ticket, enviado para o e-mail cadastrado contendo o nº do certificado de autorização da promoção, os dados do cliente com o(s) seu(s) respectivo(s) número(s) de sorte. Os clientes farão apenas UM cadastro, assim sendo, NÃO PRECISARÃO se cadastrar novamente a cada nova aquisição de produtos. Depois de inscritos, a cada nova compra, e se atendidos aos critérios deste regulamento, o sistema gerará um novo ticket com o(s) seu(s) respectivo(s) número(s) de sorte.

Fica esclarecido que a distribuição dos números de sorte poderá atingir a quantidade total de sua emissão antes do término do período de participação e, caso esta possibilidade ocorra, a promoção será encerrada e esta informação ocorrerá de forma ampla pelos mesmos meios que divulgaram a promoção.

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

Data: 25/06/2019, 10h

Período de Participação da Apuração: 03/06/2019, 0h, a 16/06/2019, 23h59 Data do Sorteio da Loteria Federal: 22/06/2019 Endereço da Apuração: Rua Antônio Frederico Ozanan, Número: 2601, Complemento: andar 3, sala 3, Bairro: Brigadeira Município: Canoas UF: RS, CEP: 92420-360 Local da Apuração: Sala do Marketing

PRÊMIOS:

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 1(um) ano.

Sugestão de uso para compra de um Cliclomotor BULL KRC 50 LX.

7.000,00 7.000,00 0 9 1

Data:02/07/2019

Período de Participação da Apuração: 03/06/2019, 0h, a 16/06/2019, 23h59 Data do Sorteio da Loteria Federal: 29/06/2019 Endereço da Apuração: Rua Antônio Frederico Ozanan, Número: 2601, Complemento: andar 3, sala 3, Bairro: Brigadeira Município: Canoas UF: RS, CEP: 92420-360 Local da Apuração: Sala do Marketing

PRÊMIOS:

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 1(um) ano.

Sugestão de uso para compra de um Cliclomotor BULL KRC 50 LX.

7.000,00 7.000,00 0 9 1

Data: 09/07/2019, 10h

Período de Participação da Apuração: 03/06/2019, 0h, a 16/06/2019, 23h59 Data do Sorteio da Loteria Federal: 06/07/2019 Endereço da Apuração: Rua Antônio Frederico Ozanan, Número: 2601, Complemento: andar 3, sala 3, Bairro: Brigadeira Município: Canoas UF: RS, CEP: 92420-360 Local da Apuração: Sala do Marketing

PRÊMIOS:

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 1(um) ano.

Sugestão de uso para compra de um Cliclomotor BULL KRC 50 LX.

7.000,00 7.000,00 0 9 1

Data: 16/07/2019, 10h

Período de Participação da Apuração: 03/06/2019, 0h, a 16/06/2019, 23h59 Data do Sorteio da Loteria Federal:13/07/2019 Endereço da Apuração: Rua Antônio Frederico Ozanan, Número: 2601, Complemento: andar 3, sala 3, Bairro: Brigadeira Município: Canoas UF: RS, CEP: 92420-360 Local da Apuração: Sala do Marketing

PRÊMIOS:

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 1(um) ano.

Sugestão de uso para compra de um Cliclomotor BULL KRC 50 LX.

7.000,00 7.000,00 0 9 1

Data: 23/07/2019, 10h

Período de Participação da Apuração: 03/06/2019, 0h, a 16/06/2019, 23h59 Data do Sorteio da Loteria Federal: 20/07/2019 Endereço da Apuração: Rua Antônio Frederico Ozanan, Número: 2601, Complemento: andar 3, sala 3, Bairro: Brigadeira Município: Canoas UF: RS, CEP: 92420-360 Local da Apuração: Sala do Marketing

PRÊMIOS:

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 1(um) ano.

Sugestão de uso para compra de um automóvel Fiat Mobi.

35.000,00 35.000,00 0 9 1
1 Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 1(um) ano.

Sugestão de uso para compra de um Cliclomotor BULL KRC 50 LX.

7.000,00 7.000,00 0 9 2

Data: 30/07/2019, 10h

Período de Participação da Apuração: 03/06/2019, 0h, a 14/07/2019, 23h59 Data do Sorteio da Loteria Federal: 27/07/2019 Endereço da Apuração: Rua Antônio Frederico Ozanan, Número: 2601, Complemento: andar 3, sala 3, Bairro: Brigadeira Município: Canoas UF: RS, CEP: 92420-360 Local da Apuração: Sala do Marketing

PRÊMIOS:

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 1(um) ano.

Sugestão de uso para compra de um Cliclomotor BULL KRC 50 LX.

7.000,00 7.000,00 0 9 1

Data: 06/08/2019, 10h

Período de Participação da Apuração: 03/06/2019, 0h, a 14/07/2019, 23h59 Data do Sorteio da Loteria Federal: 03/08/2019 Endereço da Apuração: Rua Antônio Frederico Ozanan, Número: 2601, Complemento: andar 3, sala 3, Bairro: Brigadeira Município: Canoas UF: RS, CEP: 92420-360 Local da Apuração: Sala do Marketing

PRÊMIOS:

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 1(um) ano.

Sugestão de uso para compra de um Cliclomotor BULL KRC 50 LX.

7.000,00 7.000,00 0 9 1

Data: 13/08/2019, 10h

Período de Participação da Apuração: 03/06/2019, 0h, a 14/07/2019, 23h59 Data do Sorteio da Loteria Federal:10/08/2019 Endereço da Apuração: Rua Antônio Frederico Ozanan, Número: 2601, Complemento: andar 3, sala 3, Bairro: Brigadeira Município: Canoas UF: RS, CEP: 92420-360 Local da Apuração: Sala do Marketing

PRÊMIOS:

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 1(um) ano.

Sugestão de uso para compra de um Cliclomotor BULL KRC 50 LX.

7.000,00 7.000,00 0 9 1

Data: 20/08/2019, 10h

Período de Participação da Apuração: 03/06/2019, 0h, a 14/07/2019, 23h59 Data do Sorteio da Loteria Federal: 17/08/2019 Endereço da Apuração: Rua Antônio Frederico Ozanan, Número: 2601, Complemento: andar 3, sala 3, Bairro: Brigadeira Município: Canoas UF: RS, CEP: 92420-360 Local da Apuração: Sala do Marketing

PRÊMIOS:

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 1(um) ano.

Sugestão de uso para compra de um Cliclomotor BULL KRC 50 LX.

7.000,00 7.000,00 0 9 1

Data: 27/08/2019, 10h

Período de Participação da Apuração: 03/06/2019, 0h, a 14/07/2019, 23h59 Data do Sorteio da Loteria Federal: 24/08/2019 Endereço da Apuração: Rua Antônio Frederico Ozanan, Número: 2601, Complemento: andar 3, sala 3, Bairro: Brigadeira Município: Canoas UF: RS, CEP: 92420-360 Local da Apuração: Sala do Marketing

PRÊMIOS:

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 1(um) ano.

Sugestão de uso para compra de um automóvel Fiat Mobi.

35.000,00 35.000,00 0 9 1
1 Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 1(um) ano.

Sugestão de uso para compra de um Cliclomotor BULL KRC 50 LX.

7.000,00 7.000,00 0 9 2

10 – PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios: Valor Total da Promoção R$:
12 140.000,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Regra de formação dos elementos sorteáveis.

ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100.000 elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série;

NÚMERO DA SORTE: será formado por 6 números, sendo que o primeiro número corresponde à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo:

Exemplo: 1/12.345 = 1(série); 12.345 (elemento sorteável).

Data do Sorteio da Loteria Federal: caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

Regra de Apuração da série: A definição da série participante dar-se-á a partir da dezena simples do primeiro prêmio da Extração da Loteria Federal.

NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafos anteriores) seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração.

Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável dar-se-á a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio.

Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado.

Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração) para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da Sorte” que coincide exatamente com o “Número da sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração.

Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, dar-se-á a entrega do(s) prêmio(s), alternadamente, ao “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.

Distribuição dos números da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Fica determinado que os funcionários das Empresas, Mandatária e Aderente, não poderão participar da promoção. Serão desclassificados e eliminados da promoção, os participantes: a) que não observarem corretamente as condições gerais de participação e premiação previstas neste regulamento; b) que tiverem obtido seu elemento sorteável por meio fraudulento ou sem observância dos dispostos neste regulamento; c) que cometerem qualquer tipo de fraude, devidamente comprovada, e que praticarem conduta que possa alterar o regular resultado da promoção, sem exclusão das penalidades cabíveis; d) que tiverem seu cadastro preenchido de forma incompleta ou incorreta, impossibilitando de efetivar sua localização para a comunicação de contemplação; e) serão excluídos da promoção todos os inscritos através de cadastros realizados por meio de fraudes ou atos ilícitos comprovados (hackers, crackers, notas fiscais falsas, etc...), podendo ainda responder civil e criminalmente pelos seus atos, em conformidade com a legislação vigente no País; f) que forem menores de 18 anos; g) que tenham tido suas compras canceladas.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A divulgação da promoção e dos respectivos ganhadores será realizada no site das Lojas Esposende, www.esposende.com.br. O prazo de divulgação dos contemplados será de até 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da apuração.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DOS CONTEMPLADOS:

Para todos os efeitos desta promoção, os contemplados serão notificados no prazo de até 5 (cinco) dias contados a partir da data da apuração, por telefone ou por e-mail remetido pela empresa Produtora da Promoção, ou pela Mandatária ou ainda pela Aderente, com base nos dados constantes no seu cadastro, e conterá também instruções para o recebimento do prêmio. Nesta comunicação receberá instruções para o recebimento do prêmio determinando o prazo de até 3 dias úteis, após o recebimento do comunicado, para o envio de cópia autenticada do RG e CPF para viabilizar e documentar o recebimento do prêmio. De acordo com o artigo 46, parágrafo único, da Portaria 41/2008, caberá ao contemplado fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento das condições previstas neste regulamento.

LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DOS PRÊMIOS:

O prêmio será entregue sem ônus de qualquer espécie, em consonância com o artigo 49 da Portaria 41/2008. O prêmio será entregue no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da data do sorteio.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

Os participantes da promoção reconhecerão como condição essencial de sua participação que o aceite na promoção implicará adesão voluntária e integral às condições definidas nos termos deste regulamento. Não será devida qualquer indenização aos participantes desta promoção caso haja interrupção de conexão, no ato da inscrição, por problemas ocorridos no servidor dos participantes, não se limitando a: problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à internet e, consequentemente, a participação na presente promoção, bem como por casos fortuitos ou de força maior.

O regulamento ficará disponível aos clientes, exclusivamente, no site das lojas Esposende www.esposende.com.br. Nas peças informativas da Promoção, que estarão nos Pontos de Vendas, terá a seguinte informação: Consulte o regulamento completo e o nº do Certificado de Autorização SECAP/ME no site: www.esposende.com.br.

Na eventualidade do cliente ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

PROMOÇÃO COMERCIAL REGISTRADA POR VERA B MOURA, OAB/RS 100.894, www.veramouraadvocacia.jur. adv.br.

DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS:

Os participantes ganhadores concordam, antecipadamente, em ceder neste ato seu nome, voz ou imagem na divulgação publicitária do resultado da promoção, pelo período de 1 (um) ano contado da data da apuração dos resultados, sem que por tal circunstância decorra a obrigatoriedade de qualquer pagamento, sob qualquer título, por parte da empresa Mandatária ou da empresa Aderente.

DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES:

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão resolvidas diretamente com o SAC, através do número 0800 0518008, de segunda a sábado, das 9h às 19h. Persistindo-as, estas serão submetidas à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia, e Loteria do Ministério da Economia – SECAP-ME e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (artigo 52 da Portaria nº 41/2008).

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro. É vedada a apuração por meio eletrônico. Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados. Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias. Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal. A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas. A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios. O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial. Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção “Consulta Pública da Promoção Comercial”, no endereço https://scpc.sefel.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 04.003010/2019.